Questão 2348218

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

“João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi promovido no dia 16.11.2016.” Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo posicionamento na carreira será contado a partir:

• A. De primeiro de dezembro daquele ano.
• B. De primeiro de janeiro do ano corrente.
• C. De 60 dias contados da publicação da promoção.
• D. Da data de solicitação ou requerimento de promoção.
• E. Da data de publicação do ato que promover o servidor.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E 

   

  Lei 8.112

   

  Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. 

• Hipóteses de suspensão do Estágio probatório previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

  Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  Gabarito E

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta relativos à promoção dos servidores públicos.

  Nesse sentido, dispõe o artigo 17, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."

  Analisando as alternativas

  À luz do dispositivo elencado acima, conclui-se que, no caso de João, servidor efetivo do Ministério da Saúde que foi promovido no dia 16/11/2016, o exercício no novo posicionamento na carreira será contado a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  Gabarito: letra "e".