Questão 2348887

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Sobre empenho, é correto o que se afirma, EXCETO em:

• A. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
• B. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento, devendo ocorrer sempre após a execução da despesa.
• C. O empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho, do qual devem constar o credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
• D. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  O empenho é o primeiro estágio da Despesa Pública e deve ocorrer sempre antes da execução da despesa.

   

  Lei 4.320/64

   

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• GABARITO: LETRA B

  Da Despesa

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

• Ao meu ver a letra D também erra!