SóProvas

ID
234904
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
AGECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Os Bens de uso comum do povo são bens públicos, porém não são objetos de registros em mutações patrimoniais. Estes são utilizados por qualquer indivíduo, e sua ampliação, reforma ou manutenção se dá pela Administração Pública, mesmo que se constituam em registros próprios patrimoniais. Acerca do assunto, marque a alternativa que contenha somente exemplos de bens públicos de uso comum do povo.

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    Os bens de Uso Comum do Povo são aqueles destinados à utilização do público em geral; podem ser usados sem restrições por todos, sem necessidade de permissão especial (ex.: praças, jardins, ruas, estradas, mares, rios, praias etc). Não perdem a característica de uso comum se o Estado regulamentar seu uso, ou torná-lo oneroso (ex.: pedágio nas rodovias, fechamento de uma praça à noite por questão de segurança etc).

    (Código Civil) Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  • Pequena revisão muito cobrada em provas:
     
  • Os bens de uso comum do povo ou de Domínio Público são os bens que se destinam à utilização geral pela coletividade (como por exemplo, ruas e estradas).
  • Os bens de uso especial ou do Patrimônio Administrativo Indisponível  são aqueles bens que destinam-se à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral (como por exemplo, um prédio onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública).
  • Os bens dominicais ou do Patrimônio Disponível são aqueles que, apesar de constituírem o patrimônio público, não possuem uma destinação pública determinada ou um fim administrativo específico (por exemplo, prédios públicos desativados).
  • Dos bens públicos opcionais na questão, os rios, mares e lagoas, letra "E" são exemplos de bens públicos e existem outros.

    a) Semoventes - Ajetivo masculino, que possui capacidade de se mover, relativo à animais por exemplo.

    b) Máquinas e equipamentos. - Nem todos são usados pelo povo, são específicos de um órgão, etc;

    c) Ferramentas e utensílios. - Nem todos são usados pelo povo, são específicos de um órgão, etc;

     d) Mobiliários e equipamentos - Nem todos são usados pelo povo, são específicos de um órgão, etc;
     
    e) Rios, mares e lagoas - Tipos de Bens públicos, existem outros.