Questão 234913

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: AGECOM
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa correta:

• A. São públicos todos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que pertencerem.
• B. São bens públicos todos os bens informais, sem demonstração real.
• C. São bens públicos, todos aqueles que tem seu valor monetário representado no ativo.
• D. São bens públicos unicamente os bens de uso comum, ou seja, rios, mares e lagoas.
• E. Nenhuma das respostas anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares.

   

  “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.