Questão 2349190

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal – LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:

• A. Os planos, a Lei Orgânica, o Regimento Interno e a LDO.
• B. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e a sua versão simplificada.
• C. O Relatório da Gestão Fiscal - RGF e sua versão simplificada.
• D. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  LRF
  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
  
  bons estudos