Questão 2349199

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

São estágios da despesa, EXCETO

• A. o empenho, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
• B. a liquidação, que é a verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual.
• C. a licitação, que é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
• D. a fixação, que é a autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo, pela fixação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária, concedendo ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos destinados à sua Unidade Gestora.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Etapas da despesa: Planejamento, execução, controle e avaliação
  
  Estágios da despesa (compõe a execução): fixação ou programação, empenho, liquidação e pagamento
  
  A licitação faz parte do planejamento, etapa da despesa, portanto não compõe os estágios da despesa, conforme pede o enunciado da questão.
  
  bons estudos