Questão 2349451

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

Conforme a resolução do Conselho Nacional de Justiça, a Taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI ou LDI), aplicada sobre o custo direto total da obra, NÃO deverá contemplar as seguintes despesas:

• A. Margem ou Lucro.
• B. Taxas de despesas indiretas.
• C. Taxa de rateio da Administração Central.
• D. Taxas de tributos (COFINS, PIS e ISS).
• E. Taxas de despesas diretas.

Gabarito: E

Comentários

• COFINS, PIS e ISS incidem na receita ou faturamento das empresas, logo, são despesas indiretas. Já encargos trabalhistas, como INSS e FGTS, devem ser somados à mão-de-obra no custo direto.

• De acordo com a LDO/2012 (Lei 12.465, de 12 de agosto de 2011), art. 125, § 7º e o Decreto 7.983/2013, art. 9º:

   

  “O preço de referência das obras e serviços de engenharia será aquele resultante da composição do custo unitário direto do sistema utilizado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, evidenciando em sua composição, no mínimo:

     I - taxa de rateio da administração central;

     II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado;

     III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e

     IV - taxa de lucro.“

   

  Obs.: Os tributos de natureza direta e personalística são: Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

• Piece of cake