SóProvas


ID
234973
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
AGECOM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • D) CORRETO,

    Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

  • Correta - "D"

    Para fundamentá-la trazemos o disposto no art. 176 da Carta Federal, que assim prescreve:

    "Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra."

  • Gabarito "d"

    CF/88
    Art. 176. As JAZIDAS (em lavra ou não), e demais RECURSOS MINERAIS e os POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à UNIÃO, garantida ao concessionário a propriedade do produto da Lavra.
  • A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos somente poderão ser efetuados mediante AUTORIZAÇÃO ou CONCESSÃO da União, e o proprietário do solo apenas terá participação nos resultados na forma e no valor que a lei dispuser.