Questão 234973

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: AGECOM
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Ordem Econômica e Financeira

Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:

• A. Juntamente com os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade integrante do solo, para feito de exploração ou aproveitamento.
• B. São de propriedade do ente estadual ao qual se encontrem.
• C. São de propriedade do ente municipal ao qual se encontrem.
• D. São de propriedade da União.
• E. Não é garantido ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Gabarito: D

Comentários

• D) CORRETO,

  Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

• Correta - "D"

  Para fundamentá-la trazemos o disposto no art. 176 da Carta Federal, que assim prescreve:

  "Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra."

• Gabarito "d"
  
  CF/88
  Art. 176. As JAZIDAS (em lavra ou não), e demais RECURSOS MINERAIS e os POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à UNIÃO, garantida ao concessionário a propriedade do produto da Lavra.
• A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais hidráulicos somente poderão ser efetuados mediante AUTORIZAÇÃO ou CONCESSÃO da União, e o proprietário do solo apenas terá participação nos resultados na forma e no valor que a lei dispuser.