Questão 2349730

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

Deverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orçamentários, de dívida e ativos contingentes. Os ativos contingentes podem ser agrupados nas seguintes classes, EXCETO:

• A. Dívida Ativa.
• B. Depósitos judiciais.
• C. Crédito do Banco Central.
• D. Haveres financeiros administrados pelo Tesouro.
• E. Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes que fazem parte do Orçamento Fiscal.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  Veja que a questão pede apenas Ativos Contigentes, mas a letra E trata de um Passivo Contigente.

• Fiz na lógica essa questão!!!

   

• 32. Os ativos contingentes surgem normalmente de e vento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

  CPC 25

• A alternativa E trata-se de um passivo contingente. Creio que os ativos contingentes têm certa similaridade com as receitas extraorcamentarias.