Questão 2349754

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Se não houver a fixação de um prazo no edital para a validação das propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 50
• B. 60
• C. 70
• D. 80
• E. 90

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

   

  Lei 10.520/2002

   

  Art. 6º  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

• Esse prazo é o previsto no art. 64, § 3º,da 8.666:  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

• Ainda bem que não botaram "30"

   

  :-D

• Se senta aí e lê as propostas = 60 dias :)

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 6º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).

  “Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (SESSENTA) DIAS, se outro não estiver fixado no edital.”

  A) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias (se outro não estiver fixado no edital) e não de 50 dias.

  B) CORRETO. É A RESPOSTA, em consonância com o art. 6º da Lei 10.520/2002 ora transcrito.

  C) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias e não de 70 dias.

  D) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias e não de 80 dias.

  E) INCORRETO. O referido prazo será de 60 dias e não de 90 dias.

  GABARITO: “B”