Questão 2349760

• Banca: IDECAN
• Órgão: MS
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - MS - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:

• A. Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
• B. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
• C. Exercer o controle sobre as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da União.
• D. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
• E. Comprovar a legalidade e avaliar o resultado, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CF

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; (letra D)

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; (letra E)

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (letra C)

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. (letra B)
  
  bons estudos

• Complementando o comentário do nobre colega Renato, a assertiva A é competência da STN, como órgão central do sistema de administração financeira federal.

  Art. 4 Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:

  I - como órgão central, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

  II - como órgãos setoriais, as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

  Art. 5 Compete ao órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal:

  I - zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional;

  fonte:

  gabarito : A