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Gabarito: Letra D
- Previsão Orçamentária
Configura-se por meio da estimativa de arrecadação da receita, constante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
- Lançamento
É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
- Arrecadação
É a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
- Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
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Estágios da Receita Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento. Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um; Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado; Recolhimento: é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_e.asp
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Questão duvidosa, isso por que o enunciado da questão fala que "os estágios da receita pública são fases definidas em lei", sendo assim trata do disposto na 4320/64, que disciplina que os estágio são lançamento, arrecadação e recolhimento. Curiosamente, o gabarito fala dos estágios doutrinários incluindo a previsão, que não consta da lei......
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Não consegui identificar o erro da letra b.
Alguém saberia?
Obrigado.
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O erro da letra "B", André, consiste no fato das receitas serem lançadas de 3 formas, sendo elas: lançamento direto, lançamento por declaração ou misto e lançamento por homologação.
Não há lançamento indireto, como afirma a questão.
Bom estudo!
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Alguém sabe o erro da latre C?
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Sobre a letra C
Está correto que em "determinadas receitas tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o estágio do lançamento não é realizado". Porém, a segunda parte da afirmativa está incorreta.
A justificativa para o lançamento não ser realizado não é porque "o órgão público não dispõe de informações sobre o tributo gerado" mas porque não há vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato, conforme esclarece o art. 52 da lei 4.320/64.
"Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato."
Questões semelhantes:
Q436660
Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.
CERTO
Q380871
Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.
CERTO
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Letra D
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a- os estágios da receita devem ser atendidos pelas receitas orçamentárias, que serão destinadas a atender as despesas públicas; já as receitas extraorçamentárias têm caráter de passivo exigível, sendo o Estado mero agente depositário, e será utilizada para cobrir uma (futura) despesa extraorçamentária.
b- tipos de lançamento das receitas: direto ou de ofício (feito pela Adm Pública unilateralmente); mista ou por declaração (Adm Púb + contribuinte ou uma terceira pessoa); por homologação ou autolançamento (feito pelo próprio contribuinte).
c- o órgão público dispõe, sim, de informação do ICMS, sendo enquadrado no tipo de Lançamento denominado autolançamento ou por homologação, realizado pelo próprio contribuinte, apenas posteriormente verificado pela autoridade pública.
d-gab
e- Recolhimento.
Erros, avisem.