GAB C
A) O regime próprio de Previdência de servidor em cargo comissionado foi revogado pela Lei 17.435 de 21/12/2012 (arts. 73 a 75 da Lei do Paraná Previdência). ERRADO
B) Foi revogado pela Lei n. 12.556/1999.
Art. 248 da Lei n. 6.174/70. O funcionário que não quiser gozar do benefício da licença especial, ficará para todos os efeitos legais, com seu acervo de serviço público acrescido do dobro do tempo da licença que deixar de usufruir.ERRADO
C) Lei do Paraná Previdência.
Art. 49. A aposentadoria compulsória, observado o disposto no Arts. 112 e 113, é devida ao segurado ativo que completar 70 (setenta) anos de idade, e terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição do servidor, calculados com base na remuneração sobre a qual havia incidência da contribuição previdenciária; e
Art. 360. O regime deste Estatuto é aplicável, no que couber, aos servidores da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e das Autarquias do Estado do Paraná. CORRETO
D) Lei do Paraná Previdência.
Art. 101. Observado o disposto no Art. 99, não haverá isenções ou reduções de contribuições de segurados ativos, inativos e pensionistas. ERRADO