Questão 2350597

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Arquiteto
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em conformidade com o Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

• A. o gozo dos direitos políticos.
• B. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• C. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• D. a idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

Gabarito: D

Comentários

• idade miníma de 18 anos

• Art. 22. Pode ser provido em cargo público somente quem satisfizer os requisitos seguintes:

  I - ser brasileiro;

  II - ser maior de dezoito anos;

  III - haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei;

  IV - estar em pleno gôzo dos direitos políticos;

  V - ter boa conduta;

  VI - gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica;

  VII - possuir aptidão para o exercício do cargo;

  VIII - ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

• Não tinha percebido. Realmente!

  E o site classificou errado a questão. 

• LEI 16.024/2008

  Art. 9°. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

  VI - aptidão física e mental.