Questão 2350600

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Arquiteto
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca das formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 

1.Nomeação.

2.Reversão.

3.Aproveitamento.

4.Reintegração.

5.Remoção.

( )Retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.

( )Retorno do funcionário aposentado ao exercício das atribuições, preenchidos os requisitos legais.

( )Chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

( )Retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

( )Transferência do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza em outra comarca ou foro de igual entrância.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo. 

• A. 3 – 2 – 1 – 4 – 5.
• B. 5 – 1 – 2 – 3 – 4.
• C. 4 – 2 – 1 – 3 – 5.
• D. 4 – 1 – 2 – 5 – 3.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Estadual nº 16.024, de 19 de Dezembro de 2008
  ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

  Da Nomeação
  Art. 12. A nomeação é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

  Da Reversão
  Art. 28. Reversão é o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições

  Do Aproveitamento
  Art. 32. Aproveitamento é o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  Da Reintegração
  Art. 35. Reintegração é o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.

  Da Remoção
  Art. 48. § 2°. A remoção é transferência do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza em outra comarca ou foro de igual entrância e dar-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento.

  Gabarito C

• GABARITO C

  Aproveito o Disponível.

  Reintegro o Demitido.

  Reverto o Aposentado.

  Reconduzo o Inabilitado

  Readapto o Incapacitado.

  bons estudos