Gabarito B
A Sociedade, o Estado, o Direito transformam-se segundo cada momento histórico vivenciado. Por esse motivo, o contexto do exercício da Cidadania também se transforma. De fato, o conceito tradicional de Cidadania, bem como as transformações sociais que impulsionam uma nova visão do “ser cidadão”. Assim como muitas transformações contribuíram para a formação do panorama social atual, o papel do cidadão também modificou-se. Embora as atribuições do cidadão estejam intimamente ligadas à seu vínculo com o Estado, novas perspectivas precisam ser consideradas. Com a acessibilidade, a tecnologia, a Internet e a ampliação dos espaços, é preciso chamar a atenção para uma atuação do cidadão para além dos limites territoriais do Estado-Nação.
A (Re)significação da Cidadania na Contemporaneidade
Eu acertei a questão por lembrar da discussão de Evelina Dagnino quando discute sobre a noção de cidadania forjada pelos movimentos sociais no Brasil na década de 1970 que "expressa não somente uma estratégia política, mas também uma política cultural"(p.104).
A autora coloca vários elementos que constituem essa nova concepção de cidadania. De forma resumida, são eles:
1-Noção de direitos: A nova cidadania assume uma redefinição da ideia de direitos, cujo ponto de partida é a concepção de um direito a ter direitos. Essa concepção não se limita a provisões legais, ao acesso a direitos definidos previamente ou à efetiva implementação de direitos formais abstratos. Ela inclui a invenção/criação de novos direitos, que surgem de lutas específicas e de suas práticas concretas. Nesse sentido, a própria determinação do significado de “direito” e a afirmação de algum valor ou ideal como um direito são, em si mesmas, objetos de luta política. O direito à autonomia sobre o próprio corpo, o direito à proteção do meio ambiente, o direito à moradia, são exemplos (intencionalmente muito diferentes) dessa criação de direitos novos. Além disso, essa redefinição inclui não somente o direito à igualdade, como também o direito à diferença, que especifica, aprofunda e amplia o direito à igualdade. (p.105)
2-Cidadania enquanto estratégia dos excluídos: a nova cidadania, ao contrário das concepções tradicionalmente vigentes no Brasil, não está vinculada a uma estratégia das classes dominantes e do Estado de incorporação política gradual dos setores excluídos, com o objetivo de uma maior integração social ou como uma condição legal e política necessária para a instalação do capitalismo. A nova cidadania requer —é inclusive pensada como consistindo nesse processo— a constituição de sujeitos sociais ativos (agentes políticos), definindo o que consideram ser seus direitos e lutando para seu reconhecimento enquanto tais. Nesse sentido, é uma estratégia dos não-cidadãos, dos excluídos, uma cidadania “desde baixo”.
3-Cidadania enquanto direito de participar: a nova cidadania transcende uma referência central no conceito liberal: a reivindicação ao acesso, inclusão, participação e pertencimento a um sistema político já dado. O que está em jogo, de fato, é o direito de participar na própria definição desse sistema, para definir de que queremos ser membros, isto é, a invenção de uma nova sociedade.(p.104)
4-Cidadania enquanto nova sociabilidade: A nova cidadania é um projeto para uma nova sociabilidade: não somente a incorporação no sistema político em sentido estrito, mas um formato mais igualitário de relações sociais em todos os níveis, inclusive novas regras para viver em sociedade (negociação de conflitos, um novo sentido de ordem pública e de responsabilidade pública, um novo contrato social etc.).(p.105).
Fonte: DAGNNINO, Evelina Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando
http://biblioteca.clacso.edu.ar/Venezuela/faces-ucv/20120723055520/Dagnino.pdf
Esta tematização nos parece central se queremos entender a cidadania no Brasil contemporâneo, uma vez que parte de sua problemática encontra-se vinculada com o imaginário social e político moderno (ou seja, com a noção de liberdade, de cidadania e direitos humanos cunhadas nas sociedades modernas), bem como com as condições de constituição das sociedades capitalistas modernas e contemporâneas e os conflitos sociais, políticos e culturais que as acompanham (e, logo com as contradições do mundo do trabalho). Este é o movimento teórico do subcapítulo que segue, o qual cria as condições para pensar os desafios em relação à cidadania no Brasil colocados no contexto da globalização e do neoliberalismo. Os desafios para a construção da democracia nas sociedades contemporâneas, num âmbito social, e para a cidadania, num âmbito individual, parecem pressupor a necessidade de vencer a desigualdade estrutural estabelecida pelo capitalismo moderno, bem como ampliar os espaços para a participação cidadã no controle e governo do mundo público.
https://www.researchgate.net/publication/329926921_TRABALHO_E_CIDADANIA_NA_SOCIEDADE_CONTEMPORANEA