Questão 2351782

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Assistência Social foi instituída no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988. Reconhecê-la como política pública significa

• A. considerá-la como política transversal porque possibilita acessos materiais que não são disponibilizados pelo mercado aos comprovadamente pobres.
• B. garantir o enquadramento legal do beneficiário como carente e necessitado.
• C. reafirmar o seu caráter compensatório que se ajusta às demais políticas públicas, sobretudo da área econômica, tendo como horizonte a adequação do homem às regras estabelecidas no mercado de trabalho.
• D. valorizar a realização de práticas assistencialistas, marcadas pela caridade, que passam a receber apoio da esfera pública.
• E. instituí-la no campo dos direitos, da universalização de acesso e da responsabilidade estatal.

Gabarito: E

Comentários

• Gaba letra E

   

  ......Esse processo permite compreender que a Assistência Social não “nasce” com a Constituição Federal de 1988 e com a LOAS. Ela existe anteriormente como uma prática social, alcançando nesses marcos legais, o status de política social, convergindo ao campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

   

  http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c-v8n2_sonia.htm

• A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. 

  pnas pagina 31

• Será que alguém errou essa questão?