Questão 2351821

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

A diretriz da descentralização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, no campo da política social, é concebida como

• A. delegação de poder da periferia para o centro, isto é, do nível subnacional para o nacional.
• B. uma nova institucionalidade pública relacionada ao processo de democratização, com o reconhecimento de novos atores e espaços políticos de participação com a partilha de poder entre o Estado e a sociedade.
• C. transferência de encargos e de responsabilidades da esfera federal para as esferas estaduais e municipais e, ao mesmo tempo, concentração de poder pelo Estado, dissociando-o do processo de democratização.
• D. constituição de um espaço público não estatal, tornando o Estado mais flexível e competente à absorção das demandas e necessidades da população, por meio de iniciativas de desestatização descentralizada.
• E. concorrência no âmbito do Estado que envolve as relações intergovernamentais, enfraquecendo o nível central e fortalecendo o nível local.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

• Gabarito é a letra B.

  Fundamentação:

  "Nesta perspectiva, entende-se por gestão descentralizada e participativa, a gestão intergovernamental, mediante divisão de responsabilidades entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal na condução e financiamento do conjunto das ações da Assistência Social, de maneira complementar e cooperativa, com a participação da sociedade civil, através dos conselhos que atuam diretamente na formulação, definição e acompanhamento das políticas sociais e controle na aplicação dos recursos.

  Nesta ótica, a governabilidade social democrática, participativa e controlada exige habilidades técnicas e políticas sofisticadas do Estado, para assegurar o processo de descentralização". (p. 75)

  PERES, G; ALVES, A. Serviço Social & Realidade, v. 18, n. 1, p. 73-96, 2009. Disponível em: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/SSR/article/download/118/418