Questão 2351839

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Em uma instituição prestadora de serviço de saúde o profissional de enfermagem é escalado para participar em um ato abortivo previsto em Lei. De acordo com a sua consciência, o profissional se recusa em participar do procedimento, estando sua decisão respaldada

• A. na Cartilha dos Direitos do Paciente.
• B. no Direito Penal dos Profissionais de Nível Técnico.
• C. no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
• D. no Programa Nacional de Cirurgia Segura.
• E. na Norma Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C. O respaldo encontra-se nas no parágrafo único do artigo 28, no campo PROIBIÇÕES: 

  Art. 28 – Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.
  Parágrafo único – Nos casos previstos em lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.

   

  FONTE: Resolução COFEN 311/2007.

• PROIBIÇÕES
  
  Art. 28 - Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.
  Parágrafo único - Nos casos previstos em lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua
  consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo.

  Resolução Confen 311/2007

   

• RESOLUÇÃO COFEN 564/2017 - Em vigor à partir de 05/04/2018

   

  Das Proibições

   

  Art. 73 Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos
  permitidos pela legislação vigente.
  Parágrafo único. Nos casos permitidos pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com a sua
  consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.