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Resposta: Item B
A) Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: ...
B) Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
C) Art. 55:
§ 2o O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
D) será composto pelo balanço orçamentário (RREO) e demonstrativos da execução da receita e despesa orçamentária e extraorçamentária (Balanço Financeiro).
E) Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
III - da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
Fonte: (LRF)
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Por que a letra D está errada?
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Por que a letra D está errada? também quero saber Cândida.
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o balanço orçamentário faz parte o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e não do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
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A letra D, acredito, refere-se ao relatório resumido da execução orçamentária
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Relatório de Gestão Fiscal:
-Emitido ao final de cada quadrimestre
-despesa com pessoal
-dívida consolidada imobiliária
-concessão de garantias-operações de crédito - ARO
-disponibilidade de caixa e restos a pagar (último quadrimestre)
GABARITO LETRA B
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Quem assina o relatório?
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LETRA B
B) Art. 55. O relatório conterá: CODE e DICODI
I - COmparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) DEspesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) DÍvidas consolidada e mobiliária;
c) Concessão de garantias;
d) Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) Despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
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DEpesa com pessoal, os seus limites são estabelecidos pelo RGF.
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RREO = BO-DE foi ao 4x ao RJ e 2x RV RGF = PE-DOG-AR-Di
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Essa questão exige conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente sobre o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, que é disciplinado pelos arts. 54 e 55 da referida norma.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois o RGF é quadrimestral e, no caso do Poder Judiciário, deve ser assinado pelo Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.
B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o RGF deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite com despesa total com pessoal, conforme dispõe o art. 55, II, da LRF.
C) Essa alternativa está errada, pois o RGF deve ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público,
inclusive por meio eletrônico.
D) Essa alternativa está errada, pois é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO que inclui o Balanço Orçamentário e demonstrativos da execução da receita e despesa.
E) Essa alternativa está errada, pois é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO que deve ser acompanhado de demonstrativos da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos
recursos dela decorrentes.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Essa questão exige conhecimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais especificamente sobre o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, que é disciplinado pelos arts. 54 e 55 da referida norma.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois o RGF é quadrimestral e, no caso do Poder Judiciário, deve ser assinado pelo Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.
B) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o RGF deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite com despesa total com pessoal, conforme dispõe o art. 55, II, da LRF.
C) Essa alternativa está errada, pois o RGF deve ser publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
D) Essa alternativa está errada, pois é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO que inclui o Balanço Orçamentário e demonstrativos da execução da receita e despesa.
E) Essa alternativa está errada, pois é o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO que deve ser acompanhado de demonstrativos da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
Gabarito do Professor: Letra B.