Questão 2352544

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário -Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; História da Arquivologia; Princípios Arquivísticos; Teoria e Abordagem Arquivística

Foi a partir da Constituição de 1946 que a Justiça do Trabalho deixou de ser uma instituição vinculada ao Poder Executivo, passando a integrar o Poder Judiciário. Tal circunstância coloca, para aqueles que lidam com a documentação trabalhista ao longo do tempo, um problema de

• A. depósito legal.
• B. jurisdição arquivística.
• C. controle de acervo.
• D. derrogação.
• E. transferência.

Gabarito: B

Comentários

• Jurisdição arquivística: é a competência de arquivos sobre a produção, tramitação, entrada de documentos, avaliação, eliminação, preservação e/ou acesso, definida por lei ou por regulamentos.

   

  Outra questão parecida da FCC, de 2011.

   

  O fato de a Justiça do Trabalho ter sido, na origem, instituição do Poder Executivo (pois só passou a integrar o Poder Judiciário pela Constituição de 1946) sinaliza, para os profissionais encarregados de identificar os documentos acumulados no exercício de suas competências, um problema de: 

   a)direito de preempção.

   b)imprescritibilidade.

   c)jurisdição arquivística.

   d)confidencialidade.

   e)classificação de segurança.

• Quando há uma reorganização institucional, os principais problemas apresentados é a reorganização dos arquivos e a determinação de sua custódia.
  
  Neste caso específico, sendo a Justiça do Trabalho um órgão da estrutura do Poder Executivo, seus arquivos estavam sob a custódia do mesmo. Quando sua organização foi transferida, também foi a custódia dos seus arquivos para o Poder Judiciário. Sendo assim, foi um desafio reorganizar seus arquivos para se alinharem com a nova instituição acumuladora, pois agora os documentos possuem nova jurisdição arquivística.
  
  Gabarito do professor: Letra "B"