Questão 2352823

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT

De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de

• A. 5 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo.
• B. 5 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.
• C. 10 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.
• D. 10 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo.
• E. 3 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta item "B".

   

  Consoante Art. 15, § 1º, da Res. 136, CSJT.

  "Considera-se indisponibilidade do sistema PJe-JT a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, de qualquer um dos seguintes serviços:

  §1º. As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana."

• LETRA B

   

  Macete : Acertei essa questão , pois sabia que em nenhum momento aparece a palavra OBRIGATORIAMENTE na Resolução CSJT no 136/2014. Enquanto que a palavra PREFERENCIALMENTE aparece em 5 oportunidades. Sabendo disso a chance de acerto é de 50%.

   

  A única aparição é da palavra obrigatória no Art. 5º Para acesso ao PJe-JT é obrigatória a utilização de assinatura digital.

• Art. 15. Considera-se indisponibilidade do sistema PJe-JT a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, de qualquer um dos seguintes serviços:

  (...)

  § 1º As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana

• CRIEI UM CADERNO SÓ DE QUESTÕES REFERENTE AO PROCESSO ELETRÔNICO PJe-JT VALE A PENA CONFERIR, TEM UM POUCO MAIS DE 50 QUESTÕES ENVOLVENDO A LEI 11.419/06 RESOLUÇÃO 136/2014 E RESOLUÇÃO 185/17 DO CSJT.  (TRT E TST)

   

  LEMBRANDO QUE A REFERIDA RESOLUÇÃO N 185/2017 DO CSJT, editada em março de 2017, NÃO REVOGA POR COMPLETO A RESOLUÇÃO 136/2014 mas apenas as disposições contrárias, segundo o art. 69 da RES 185/17.

• Lembrar que essa Resolução CSJT n. 136/2014 foi revogada pela Resolução CSJT n. 185/2017.

• Cuidado com o comentário da colega Ellen Bennet.

  A resolução 136/2014 não foi totalmente revogada pela resolução 185/2017, conforme Art. 69 desta. "Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CSJT nº 136, de 25 de abril de 2014."