Questão 2353042

• Banca: UFMT
• Órgão: UFSBA
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Em relação à Execução Orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, analise as afirmativas.

I - Os tipos de Empenhos podem ser: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário.

II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

lII - É vedada a Realização de Despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.

IV - Os agentes de arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem e estes devem conter o nome da pessoa que paga, a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data.

Estão corretas as afirmativas

• A. II e IV, apenas.
• B. I, III e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  I - Os empenhos podem ser classificados em:
  a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
  b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
  c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
  
  II - CERTO: Lei 4320 Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
  
  III - Lei 4320 Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

  
  IV - CERTO: Lei 4320 Art. 55. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

  § 1º Os recibos devem conter o nome da pessoa que paga a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data a assinatura do agente arrecadador
  
  bons estudos