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O serviço extraordinário se dará com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. Já o servidor em estado probatório não tem direito à licença para tratar de interesses particulares
Gabarito B
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b)
III e IV.
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I - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte por cento em relação à hora normal de trabalho. ERRADO
Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
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II - O servidor em estágio probatório tem direito à licença para tratar de interesses particulares. ERRADO
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
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III - Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. CORRETO
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
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IV - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. CORRETO
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
FÉ EM DEUS, ELE É FIEL!
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Indenizações DATA
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b)
III e IV.
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Com base nas disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte por cento (50%) em relação à hora normal de trabalho.
II O servidor em estágio probatório (não) tem direito à licença para tratar de interesses particulares.
III Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.
IV O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Resp.: B - III e IV
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O servidor em estágio probatório fecha a MATRACA:
MA ndato eletivo
TRAtrar de assuntos particulares
CApacitação
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Para ajudar a diferenciar:
- Adicional por Serviço Extraordinário: 50%
- Adicional Noturno: 25%
Adicional Noturno + Adicional por Serviço Extraordinário:
Hora Normal de Trabalho (HNT)
- Não havendo hora-extra: 25%*HNT
- Havendo hora-extra: 25%*(HNT+ASE)
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I O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% - cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.
II O servidor em estágio probatório não tem direito à licença capacitação.
lll Diarias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.
IV O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
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Lei 8112/90:
Item I:
Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Item II:
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Item III:
Art. 51, I, II, III, IV.
Item IV:
Art. 68, § 1º.
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Correta B
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I - na verdade é 50%
II - CIM, Capacitação, Interesses particulares e Mandato classista não são direito do servidor em estágio probatório.
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GABARITO B
I O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte por cento em relação à hora normal de trabalho. ERRADO (50%)
II O servidor em estágio probatório tem direito à licença para tratar de interesses particulares. ERRADO (NÃO TEM DIREITO)
III Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor. CERTO
IV O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. CERTO
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Analisando os itens
Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 73, da citada lei, "o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho."
Item II) Este item está incorreto, pois dispõe o artigo 91, da citada lei, o seguinte:
"Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço."
Item III) Este item está correto, pois dispõe o artigo 51, da citada lei, o seguinte:
"Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
IV - auxílio-moradia."
Item IV) Este item está correto, pois dispõe o artigo 68, da citada lei, o seguinte:
"Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão."
Gabarito: letra "b".