SóProvas

ID
2353801
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Um servidor foi empossado no cargo público de Técnico de Laboratório/Patologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor deve entrar em exercício no prazo de  

Alternativas
Comentários

  •         § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  •  d)

    quinze dias, contados da data da posse.

  • Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

  • GABARITO: D


    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990


    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.


    Seção IV


    Da Posse e do Exercício

     

     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

            § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • da NOMEAÇÃO para POSSE  ---> 30 dias

     

    da POSSE para EFETIVO EXERCÍCIO ------> 15 dias

  • Correta D

  • Quantas variações dessa questão as bancas são capazes de montar?

  • GABARITO D

    Nomeou (provimento do cargo) :

    Terá 30 dias para tomar POSSE. (investidura no cargo)

    Tomou posse, terá 15 dias para entrar em EXERCÍCIO.

    ·      A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    ·      A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

    ·      O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    bons estudos

  • LETRA D CORRETA

    LEI 8.112

        Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

           § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa certa. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990.

    Vejamos:

    Art. 7º, Lei 8.112/90. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Ou seja, a investidura em cargo público apenas acontecerá no ato da posse. A posse tem a função de efetivar o vínculo inicial de determinada pessoa para com o poder público, desta forma, apenas existirá posse nos casos de provimento por nomeação.

    O prazo para a posse será de 30 dias, a contar de publicação da nomeação.

    Ar. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.

    Por fim, e aqui estamos no foco da questão:

    Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    Assim, analisando cada uma das alternativas:

    A. ERRADO. Trinta dias, contados da data da nomeação.

    B. ERRADO. Vinte dias, contados da data da posse.

    C. ERRADO. Dezoito dias, contados da data da nomeação.

    D. CERTO. Quinze dias, contados da data da posse.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.