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ID
2354071
Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), configura abandono de cargo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A 

     

     

    LEI 8.112

     

    ABANDONO DE CARGO ---------------> mais de 30 dias consecutivos 

    INASSIDUIDADE HABITUAL ----------> mais de 60 dias interpoladamente pelo período de um ano.

  •         Lei 8.112/90, Art. 138.  "Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos".

  • Art. 138.

     

    Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos

  • Só um pequeno adendo ao comentário do colega Einstein: a inassiduidade habitual restará configurada já no sexagésimo dia de falta interpolada, ou seja, não há que se falar em "mais de 60 dias", vide art. 139 da 8112/90.

     

    Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • LETRA A CORRETA

    LEI 8.112

       Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Dispõem os artigos 138 e 139, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

    Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."

    Analisando as alternativas

    Sob a ótica dos dispositivos destacados acima, conclui-se que apenas a alternativa "a" apresenta, corretamente, o conceito referente a abandono de cargo, previsto na lei 8.112 de 1990. Nas demais alternativas, constam expressões que as tornam incorretas, destacando as seguintes: "dolosa ou culposa", "vinte e cinco dias", "ainda que justificada", "sessenta dias consecutivos ou intercaladamente", "ou justificada", "quarenta e cinco dias sucessivos ou intercaladamente".

    Gabarito: letra "a".