A questão trata de dispositivos
constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito
Financeiro.
Seguem comentários de cada alternativa:
A) Depois da promulgação da Lei
Orçamentária Anual, com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo
aprovará o quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade está
autorizada a utilizar.
Incorreta. Conforme o art. 47, Lei n.º 4.320/64:
“Imediatamente após a promulgação
da Lei de Orçamento e com base nos limites nela
fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de
cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária
fica autorizada a utilizar".
Portanto, o correto é TRIMESTRAIS,
e NÃO semestrais. Como pode se observar, a banca
cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º
4.320/64.
B) Na execução orçamentária, as cotas
de despesa constituem um instrumento de regulação da programação orçamentária e
do cronograma de execução mensal de arrecadação de recursos.
Incorreta. NÃO há dispositivo na Lei n.º
4.320/64 tratando sobre essa situação, na parte da execução
orçamentária.
C) A execução do orçamento constitui a
concretização quadrienal dos objetivos e metas determinadas para o setor
público e implica na mobilização de recursos privados, custos e financeiros.
Incorreta. NÃO há dispositivo na Lei n.º
4.320/64 tratando sobre essa situação, na parte da execução
orçamentária.
D) Na fase da execução orçamentária,
que ocorre concomitantemente com o planejamento, são produzidos os balanços,
que serão apreciados e auditados pelos órgãos auxiliares do controle interno e
externo.
Incorreta. NÃO há dispositivo na Lei n.º
4.320/64 tratando sobre essa situação, na parte da execução orçamentária.
Além disso, o planejamento faz parte da 1ª etapa do
ciclo orçamentário, e a execução orçamentária faz parte
da 3ª etapa.
E) Na execução orçamentária, depois da
promulgação da Lei do Orçamento e, tendo como base os limites nela fixados, o
Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa a utilizar.
Correta. Segundo a explicação da alternativa A, observe que
o art. 47, Lei n.º 4.320/64 está literal na
alternativa, tornando-a o gabarito. Portanto, como pode se
observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante
a leitura da Lei n.º 4.320/64.
Gabarito do Professor: Letra E.