A questão trata das FUNÇÕES CLÁSSICAS OU ECONÔMICAS
DO ORÇAMENTO.
Ocorreu uma crise capitalista na década de 30. Com
isso, surgiu a necessidade da intervenção do Estado na economia. O Estado
controla o Orçamento Público e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento
de planejamento que tem as Receitas Previstas e Despesas Fixadas para um
determinado exercício financeiro, aprovado pelo Legislativo. Então, o Estado
interfere na economia através do Orçamento.
Características:
- Crise depressiva dos anos 30.
- Necessidade do Estado Realizar Intervenção na
Economia.
- Funções Econômicas do Estado.
- Funções Fiscais.
- Funções do Orçamento – Principal Instrumento de
Ação Estatal na Economia.
As funções clássicas do orçamento,
segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:
1) Função Alocativa (promover
o ajustamento na alocação de recursos).
2) Função Distributiva (promover
o ajustamento na distribuição de renda).
3) Função Estabilizadora (manter
a estabilidade econômica).
1) Função Alocativa (características).
- Não há eficiência do setor privado (sistema de
mercado).
- Setor privado não consegue suprir as necessidades
da população, por isso o Estado oferta bens e serviços
para a sociedade.
Situações que o Estado oferece bens e serviços para
a sociedade:
a) Investimentos na infraestrutura
econômica.
b) Provisão de bens públicos e
bens meritórios.
a) Investimentos na infraestrutura econômica
- Altos investimentos desestimulam o setor privado
(aplicação imediata x retorno longo prazo).
Particular não faz o investimento pois o retorno
demora muito para se concretizar.
Ex.: Transporte, energia, comunicações,
armazenamento, etc.
Para alguns doutrinadores:
- Externalidades Positivas: Benefícios Sociais.
(ex.: Criação malha ferroviária – mais pessoas
usando o transporte público).
Há incentivo também por meio de isenções,
subsídios, etc.
- Externalidades Negativas: Prejuízos Sociais.
(ex.: Poluição Rio – Aumenta o Tributo da empresa,
aplicação de multas, etc.)
b) Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios
- Demanda por certos bens possuem características
particulares que inviabilizam o fornecimento pelo setor privado (sistema de
mercado).
- Bens públicos: usufruídos pela população, não
podem ser individualizados e nem recusados pelos consumidores. Exemplo:
iluminação pública.
- Bens meritórios (ou semipúblicos): excluem
parcela da população que não tem recursos para pagar. Podem ser fornecidos tanto pelo Estado quanto pelo
particular. Exemplo: educação e saúde (não são necessariamente produzidos pelo
Estado, mas podem ser pagos para o particular através do orçamento. Ex.
Subvenção Social para uma ONG).
2) Função Distributiva (características)
- Promover ajustamentos na distribuição de renda,
corrigindo as falhas de mercado (desigualdades
sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico
capitalista. Há uma separação das classes sociais.
- Apropriação da renda e da riqueza de forma
diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere para
outra. Torna menos desigual possível.
Exemplos:
a) Utilização do Imposto Progressivo.
b) Concessão de Subsídios.
c) Transferências Diretas.
a) Utilização do Imposto Progressivo
- Impostos Diretos: ônus recai sobre os
contribuintes que arcam com o imposto (Patrimônio e Renda).
- Financiar os programas de alimentação, transporte
e moradia populares.
Exemplo: Imposto de Renda Progressivo, Imposto
sobre Grandes Fortunas, etc.
b) Concessão de subsídios
- Subsídio aos bens de consumo popular financiados
por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta
renda.
Exemplo: Subsídio agrícola (produtos da cesta
básica).
c) Transferências Diretas.
- Distribuídos diretamente à
população.
Exemplo: Bolsa Família.
3) Função Estabilizadora (características)
- É a mais moderna das 3
funções;
- Manter a estabilidade econômica, através de
instrumentos macroeconômicos;
- Estabilizar o valor da moeda;
- Assegurar o nível de emprego;
- Estabilizar os preços;
- Estabelecer Política Monetária;
- Estabelecer Política Fiscal (mexer nas receitas e
despesas);
- Atua sobre a demanda agregada (disposição de
gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de qualquer outro
comprador);
- Se a demanda for superior a capacidade de
produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços tendem a
baixar e, consequentemente, haverá desemprego;
- Mecanismo de política de estabilização:
Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo, conforme as
necessidades.
Portanto, a definição correta da Função Clássica é a Alocativa. As Funções Fiscal e Regulatória NÃO fazem parte das funções clássicas do
orçamento. A banca inverteu as definições das Funções Distributiva e
Estabilizadora.
Gabarito do Professor: Letra A.