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ID
2355265
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Textos para responder à questão.

Violência contra a mulher 

  A Lei Maria da Penha é tida como severa na esfera criminal e possibilitou a instauração de medidas mais rigorosas aos agressores. Assim, as violências de gênero não podem mais ser consideradas como crimes de menor potencial ofensivo, com punições leves (cestas básicas ou serviços comunitários), conforme estava disposto na Lei 9.099/95. Houve, portanto, um endurecimento da legislação no âmbito criminal, a fim de que o agressor não permanecesse impune. Assim, as medidas da Lei Maria da Penha tratam tanto da punição da violência, quanto medidas de proteção à integridade física e dos direitos da mulher até as medidas preventivas e de educação.
  É impossível pensar no combate à violência contra a mulher sem medidas de prevenção. Sem estratégias para coibir e reduzir a violência doméstica, tão somente a aplicação da lei não é suficiente. Nesse contexto, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar têm um papel extremamente relevante, pois proporcionam acesso às mulheres, são uma saída, uma porta para a superação contra a violência. Contudo, o Judiciário não pode e nem deve ser o único no combate à violência. As políticas públicas devem ser direcionadas para que haja uma maior integração entre o judiciário, a polícia, as áreas de saúde, assistência médica e psicológica, ou seja, para que todos os envolvidos no processo de combate à violência estejam em sintonia, caminhando juntos com o mesmo objetivo e ideal. 
(Adaptado de: RAMALHO, José Ricardo. Lei Maria da Penha e o Feminicídio. Visão Jurídica. Edição 123.) 


Lei do Feminicídio completa um ano com condenações ao assassinato de mulheres

  [...] a Lei do Feminicídio trouxe a possibilidade de um agressor ser julgado levando em consideração múltiplos crimes, que elevam bastante a pena, deixando claro que ele será severamente punido.
  Em um dos três crimes ocorridos no Piauí no ano passado, no do espancamento até a morte de uma menina de 3 anos, o réu, o tio da vítima, foi julgado e condenado a 63 anos. A pena foi decidida com base em 10 crimes, entre o qual o de homicídio triplamente qualificado e cárcere privado
  No estupro coletivo das quatro adolescentes, a pena do adulto que participou do crime junto com outros três adolescentes pode ultrapassar 100 anos justamente pelo fato de vários crimes terem sido cometidos simultaneamente.
  “A Lei do Feminicídio alterou o Código Penal e ampliou os agravos. Então, o réu será condenado por violência sexual, pela tortura. Há, nesses casos, vários elementos que fazem a condenação ser maior”, lembra a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
(Disponível em: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/03/lei-do-feminicidio-completa-um-ano-com-condenacoes-ao-assassinatode-mulheres. Acesso em: 01/2017. Adaptado.) 

Considerando as ideias e informações referentes aos textos anteriores, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA E.

     

    Como os dois textos fazem referência à violência contra a mulher, PODEM produzir pontos de vista equivalentes.

    NO PRIMEIRO TEXTO:   "A Lei Maria da Penha é tida como SEVERA na esfera criminal e possibilitou a instauração de MEDIDAS MAIS RIGOROSAS aos agressores."

    NO SEGUNDO TEXTO: “a Lei do Feminicídio trouxe a possibilidade de um agressor ser julgado levando em consideração múltiplos crimes, que elevam bastante a pena, deixando claro que ele será SEVERAMENTE PUNIDO"

     

  • Qual o erro da B?

  • O ERRO DA letra B 

    O erro da letra B É A seguinte afirmação: "a influência das leis no combate à violência de gênero."

    de fato você encontra essa passagem no texto de número 1, no entanto no texto de número 2 ela não está presente.

    como a questão quer uma resposta que seja concernente aos dois texto a única que nos satisfaz é a letra E

  • O Erro da alternativa B está na afirmação de que há defesa de ideia nos textos, quando, na verdade, ela existe apenas o primeiro texto. No segundo, faz a comunicação de forma isenta.

  • Acredito que erro da B está em alegar a "violência de gênero" em vez de violência contra a mulher. A violência de gênero pode se relacionar a ambos os sexos.

  • Sobre a "B": o segundo texto não trata do combate à violência de gênero, e sim da punição dessa violência, que agora será mais grave em decorrência da qualificadora do feminicídio. Ou seja, a influência da lei, nesse caso, foi analisada sob a perspectiva da pena e não da prevenção do crime, como ocorre no primeiro texto.

  • Não consegui entender a letra "D"! Como assim "ao se associarem em uma coletânia hipotética"? E como esses dois textos podem produzir pontos de vista equivalentes? 

  • pedro paulo
    Mas a alternativa B não fala em "defesa" de idéias, e sim em exposição, o que relmente ocorre em ambos o textos...

  • Só sei que nada sei

  • O primeiro texto fala sobre os aspecto legislativo dos crimes contra a mulher, da prevenção desses, e da modificação das políticas públicas tendo em vista a violência contra a mulher. Já o segundo texto fala também do aspecto legislativo e da cumulatividade de penas. Portanto, não podem ser resumidos ou definidos através da expressão trazida na opção B.

  • acertei essa. que questão difícil!!!