Gabarito: Letra B.
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
I - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;
II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite;
III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
QUESTÃO :
Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos GESTORES do SUS .
A RESPONSABILIDADE PARA FORNECER OS MEDICAMENTOS a NÍVEL MUNICIPAL será PACTUADO ( feito acordo entre os GESTORES para SUPLEMENTAR : colaborar por tempo determinado ) no (a) :
OBS :
GABARITO : B ) :
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE :ESFERA DA UNIÃO.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE : ESFERA DO MUNICÍPIO :
GESTOR MUNICIPAL .
OBS : CONSELHO É UMA INSTÂNCIA DE JURISDIÇÃO = TEM PODER ( HIERARQUIA ) : para organizar , para fornecer ....