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Resposta: d)
Estão corretas as assertivas I e V.
Justificando:
I - O princípio da condordância prática é o mesmo que princípio da harmonização. Impõe a coordenação e combinação dos bens jurídicos, quando seja verificado conflito ou concorrência entre eles, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
V - CF/88 - Art. 5º (...) § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Quanto às incorretas:
II - Os direitos de primeira geração são os direitos de liberdade.
III - Brasileiros e estrangeiros residentes do Brasil (leia-se que estejam no Brasil). Vide art. 5º caput.
IV - Há restrição. Art. 5º - XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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O que será princípio da concordância prática
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Direitos de primeira geração: Surgidos no século XVII, eles cuidam da proteção das liberdades públicas, ou seja, os direitos individuais, compreendidos como aqueles inerentes ao homem e que devem ser respeitados por todos os Estados, como o direito à liberdade, à vida, à propriedade, à manifestação, à expressão, ao voto, entre outros Como afirma ALEXANDRE DE MORAES, “essas idéias encontravam um ponto fundamental em comum, a necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração dos princípios básicos da igualdade e da legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo”.
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Só complementando em relação ao princípio da concordância prática:
Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Resumo de Direito Constitucional - editora Impetus páginas 42/43
"[...] Na hipótese de conflito entre direitos fundamentais, o intérprete deverá realizar um juízo de ponderação, consideradas características do caso concreto. Conforme as peculiaridades da situação concreta com que se depara o aplicador do Direito, um ou outro direito fundamental prevalecerá [...] Desse modo, no caso de conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, o intérprete deverá utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito [...]"
Bons Estudos!
Raimundo Santos
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I - CERTO
II - ERRADO - Direitos humanos de primeira geração, dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzirem o valor de liberdade
III - ERRADO - Art. 5º CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
IV - ERRADO - Pois é vedada a de caráter paramilitar.
V - CERTO
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I - Quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais devese utilizar o princípio da concordância prática. (V), esse princípio também é conhecido como princípio da Harmonização;
II - Os direitos fundamentais de primeira geração seriam os direitos de igualdade. (F), os direitos de primeira geração são os direitos civis e políticos, denominados direitos de LIBERDADE, os direitos de IGUALDADE são os direitos de segunda geração, que surgiram no inicio do século XX, são os direitos sociais, econômicos e culturais;
III - Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são apenas de brasileiros. (F), no próprio Caput do Art. 5º assegura-se direito aos extrangeiros residentes no país, contudo segundo a doutrina e jurisprudência os extrangeiros de passagem (turistas) também possuem direitos e não só os residentes no país;
IV - A Constituição de 1988 dispõe que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem nenhuma vedação. (F), são vedadas as associações de carater militar;
V - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. (V), Art. 5 § 1º.
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O Princípio da Concordância Prática seria o mesmo do que o Princípio da Ponderação dos Valores, ou seja, quando houver conflitos entres dois ou mais direitos ou entre garantias constitucionais, devemos analisar qual irá sobressair diante o caso concreto. Não há uma hierárquia.
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