Questão 2356177

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se:

I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada.

IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas as afirmativas 

• A. I, II, III, e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. ( É um principio e diretriz)

  III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada.( não possui essa distinção entre publico e privado na atribuição). 

  Lei 8080/90

• Letra C

• GABARITO C

   

  LEI 8.080

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas