Questão 235624

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CODENI-RJ
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CODENI-RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

O Código de Processo Civil estabelece que o réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá:

• A. Da última contestação apresentada, quando já houver citado os outros réus.
• B. Da intimação do despacho que deferir a desistência.
• C. Independente da desistência quanto ao outro réu.
• D. Salvo se este réu comparecer espontaneamente no processo.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B: CORRETA - Artigo 298, § único/CPC

  Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-à comum, salvo o disposto no art. 191.

  Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

• ncpc art. 335, par. 2º!!