Questão 2356300

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ao Ruy Barbosa, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, é atribuída a autoria das seguintes frases: 1) “A acusação é sempre um infortúnio enquanto não verificada pela prova.”; e 2) “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” Assinale a alternativa que contém os princípios encapados pela Constituição da República de 1988 e que são retratados nas lições supracitadas.

• A. Razoabilidade e inadmissibilidade da prova ilícita 
• B. Duplo grau de jurisdição o Razoabilidade
• C. Juiz natural e Individualização da pena
• D. Presunção de não culpabilidade e Duração razoável do processo
• E. Contraditório e Legalidade

Gabarito: D

Comentários

• Princípios extraídos diretamente da Constituição. Eis os respectivos dispositivos:

   

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

   LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (Presunção de não culpabilidade - parte da doutrina entende que é sinônimo de presunção de inocência)

  ....

   LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (duração razoável do processo)

   

  bons estudos

• Gabarito letra D

• chega a dar uma insegurança na hora de marcar, gab: D

• A famigerada "Para não errar"

  Como Paulo Vitor dissera:

  Presunção de Não Culpabilidade e duração razoável do Processo.