Questão 235633

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CODENI-RJ
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CODENI-RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Dentre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil, estão as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta modalidade, é CORRETO afirmar que:

• A. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
• B. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
• C. O devedor que paga a dívida, subrogase no direito de devedor em relação aos outros coobrigados.
• D. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

  Demais Incorretas.

  Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

  Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

   

   

  Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

   

• Tema dos mais relevantes, muito cobrado em qualquer concurso.

  Vale a leitura cautelosa dos artigos  257 a 263 do Código Civil.

  A resposta correta é a letra B. Segundo a literalidade do art. 259 do CC.

  Bons estudos!

• a)ERRADA. art. 263/CC: Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
  
  b)VERDADEIRA. art. 259/CC
  
  c)ERRADA. ART. 259,§ único/CC: O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos demais coobrigados.
  
  d)ERRADA. art.262/CC: Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficara extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.