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Nao entendi.
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Nem eu!!
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Reposta é a D:
comentario da ''E'' toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países com os quais existe tratado de reciprocidade. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
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Artigo XXI, DUDH - Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Gabarito: D
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Correta, D
DUDH - Artigo XXI - Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
letra E está errada, pois não é todo tipo de perseguição, como afirma a questão. No caso de pessoa que cometa um crime comum - Homicídio por exemplo - e, após, é perseguido pelas autoridades locais de seu país, aquela não pode invocar o direito de gozar de asilo em outros países, pois estara indo contra diversos princípios das Nações Unidas. Em outras palavras, vale dizer: O direito de gozar de asilo em outros países com os quais existe tratado de reciprocidade não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
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A questão trata da Declaração Internacional de Direitos humanos
a) Artigo 2°. Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
b) Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
c) Artigo 24° Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.
d) Correta. Art. 21
e) Artigo 14° 1.Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
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a) Vedação a discriminação Art. 2
b) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Art 19
c) ... férias periódicas remuneradas
d) toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. com os quais existe tratado de reciprocidade (ERRADO)
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errei por pensar em cidadão na letra D. kkkkkk
resposta D
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A) Artigo 2 - 2. NÃO será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
B) Artigo 19 - Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
C) Artigo 21 - 1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
D) Artigo 14 - 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em OUTROS PAÍSES.
GABARITO -> [D]
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ARTIGO XXI 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
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Gab D
Art 14°- Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
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A alternativa A está incorreta. Nos termos do art. 2˚, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
A alternativa B está incorreta, nos termos do art. 19, segundo o qual todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
A alternativa C está incorreta. Nos termos do art. 24, toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.
A alternativa E está incorreta. Nos termos do art. 14, toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
GABARITO: D
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Letra D.
a) Errada. O item 2 do art. II não faz essa exceção “desde que tal território não esteja sujeito a qualquer tipo de limitação de soberania”.
b) Errada. O art. XIX especifica que a liberdade será independente de fronteiras.
c) Errada. Veja que é afirmado que as férias periódicas não são remuneradas, contrariando o previsto na DUDH.
d) Essa é a previsão do art. XXI, item 1.
e) Errada. Não existe a necessidade de tratado de reciprocidade, veja que estou dizendo pela previsão da DUDH.
Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça
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Letra D.
a) Errado. Ainda que o território esteja sujeito à alguma limitação de soberania, os que habitam nesse lugar devem ter os seus direitos humanos respeitados.
b) Errado. Na realidade, o correto é o contrário do que está disposto no item.
c) Errado. No âmbito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não há que se falar em férias periódicas não remuneradas.
e) Errado. Ainda que não exista tratado de reciprocidade, uma pessoa pode conseguir asilo em um país.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
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A) não sera feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, desde que..
Art. 2º, 1 e 2. Realmente não será feita nenhuma distinção, nem por questões pessoais da pessoa (1) e nem por questões do seu país (2).
B) a liberdade de opinião e de expressão não inclui 3 liberdade de transmitir informações por qualquer meio e independente de fronteiras.
Inclui sim, art. 19.
C) toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.
Art, 24. Tem de remunerar sim
D) toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. C O R R E T A
E) toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países com os quais existe tratado de reciprocidade.
Art. 21. Qualquer um pode pedir asilo em qualquer país, o que não pode é pedir asilo qd a perseguição é legitima e motivada, ex. criminoso