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ERRADO: a) Comete falta media o condenado a pena privativa de liberdade que fugir do estabelecimento prisional. (Art. 50, II da LEP - Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: II - fugir)
ERRADO: b)A legislação local especificara as faltas leves, médias e graves, bem como as respectivas sanções. (Art. 49, da LEP - As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções.)
ERRADO: c)No Regime Disciplinar Diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 3 horas diárias para banho de sol. (Art. 52, IV da LEP - o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.)
ERRADO: d)Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho. (A LEP fala sobre o condenado à PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - art. 50, IV da LEP)
CORRETO: e)Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. (Art. 49, p.ú da LEP - Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada).
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GAB E
Art. 49. As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções.
Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
AVANTE!
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a) Comete falta media o condenado a pena privativa de liberdade que fugir do estabelecimento prisional. Errado!
Art. 50. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
II - fugir;
b) A legislação local especificara as faltas leves, médias e graves, bem como as respectivas sanções. Errado!
Art. 49. As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções.
c) o Regime Disciplinar Diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 3 horas diárias para banho de sol. Errado!
Art. 52 - IV - o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
d) Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho. Errado!
Art. 51. Comete falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que:
I - descumprir, injustificadamente, a restrição imposta;
II - retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;
III - inobservar os deveres previstos nos incisos II (obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se) e V (execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas), do artigo 39, desta Lei.
e) Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. Correto!
Art. 49 - Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
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Pra mim faltou só a ressalva da diminuição da pena para estar completa.
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Uma pequena informação: Os Estados são quem definem as faltas leves e médias, cada estado cria as suas próprias infrações. Onde quero chegar? bom, se a assertiva trouxer um tom de generalidade para faltas leves e graves, como se fossem adotadas em todo território brasileiro, objetivamente a questão estará errada.
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Alternativa (A) - Conforme dispõe o artigo 50, inciso II da Lei nº 7.210/1990 (Lei de Execução Penal), o ato de fugir do estabelecimento prisional é falta de natureza grave. Assim, a assertiva contida neste item é falsa.
Alternativa (B) - De acordo com o expressamente disposto no artigo 49 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal): "As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as leves e médias, bem assim as respectivas sanções". Desta feita, a assertiva contida neste item é falsa.
Alternativa (C) - Nos termos expressos do inciso IV do artigo 52 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), "o preso terá
direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol". Com toda a evidência, portanto, a assertiva contida neste item é falsa.
Alternativa (D) - O inciso IV do artigo 50 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) dispõe que o o condenado à pena privativa de liberdade que provoca acidente de trabalho incorre em falta grave. Sendo assim, a assertiva contida neste item é falsa.
Alternativa (E) - O artigo 49, parágrafo único, da Lei nº 7.210/184, dispõe que as faltas disciplinares tentadas são punidas com as mesmas sanções que as faltas consumadas. A presente assertiva é verdadeira.
Gabarito do professor: (B)
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Samuel, como a LEP só existe infração grave, você deve pensar sempre como falta grave, a não ser que o enunciado diga algo.
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Samuel Freire viajou legal.
Gab: E
Segue o jogo!
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Comentando somente para agregar ao seu conhecimento..
Estamos diante de um crime da atentado ou de empreendimento..
O crime de atentado, também conhecido como crime de empreendimento, consiste naquele que prevê expressamente em sua descrição típica a conduta de tentar o resultado, afastando a incidência da previsão contida no art. 14 , II , do Código Penal.
Um exemplo de crime de atentado é o previsto no art. 352 do CP:
Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a (um) ano, além da pena correspondente à violência.
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RESPOSTA E
Art. 49 - Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
ABAIXO A DICA DO MATHEUS MUITO BOA POR SINAL.
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LETRA A - Comete falta media o condenado a pena privativa de liberdade que fugir do estabelecimento prisional.
LETRA B - A legislação local especificara as faltas leves, médias e graves, bem como as respectivas sanções.
LETRA C - No Regime Disciplinar Diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 3 horas diárias para banho de sol.
LETRA D - Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.
LETRA E - Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
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Em relação à alternativa "c", atenção para a modificação no art. 52, inciso IV da LEP:
IV - direito do preso à saída da cela por 2 (duas) horas diárias para banho de sol, em grupos de até 4 (quatro) presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso;
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A privação da liberdade consiste na constrição do direito de ir e vir. Já as penas restritivas de direitos ,são uma alternativa à prisão.
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#PPMG
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toca aqui quem leu correndo e tropeçou. \o/
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FALTAS LEVES A LESGISLAÇÃO LOCAL que vai Legislar sobre elas.
FALTAS MÉDIAS: A LESGISLAÇÃO LOCAL que vai Legislar sobre elas.
FALTAS GRAVES: A LEI DE EXECUÇÃO PENAL já trás quais são e os Estados tem que aderir/seguir, etc.
EXEMPLO
No Estado de MINAS GERAIS, existe o RENP que fala o que é FALTA LEVE e o que é FALTA MÉDIA.
EX: FALTA LEVE: Descuidar da Higiene Pessoal
EX: FALTA MÉDIA: Descuidar da Higiene das Dependências da Unidade Prisional
EX: FALTAS GRAVES: Fugir / Causar Acidente de Trabalho/ (As mesmas da LEP)
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