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a) ERRADA: Art. 31, Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
b) CORRETA: Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.
c) CORRETA: Art. 49, Parágrafo único. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
d) CORRETA: Art. 61. São órgãos da execução penal:
VI - o Patronato;
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Lei 7.219/84 (Lei de Execução Penal - LEP)Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
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Art. 61. São órgãos da execução penal:
I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
II - o Juízo da Execução;
III - o Ministério Público;
IV - o Conselho Penitenciário;
V - os Departamentos Penitenciários;
VI - o Patronato;
VII - o Conselho da Comunidade.
VIII - a Defensoria Pública
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Presos provisórios e os presos políticos não são obrigados a trabalhar.
Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
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Art. 200. O condenado por crime político não está obrigado ao trabalho.
GABARITO: A
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Para o provisório o trabalho não é obrigatório
Abraços
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Cuidado com o enunciado. "INCORRETO".
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PARA O PRESO PROVISORIO O TRABALHO É OPCIONAL
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não é obrigatorio, é facultativo. e mais.. somente trabalho interno, caso queira.
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Para o preso provisório, o trabalho interno é opcional.
O direito à assistência material estende-se ao egresso.
A tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada.
Patronato é Órgão da Execução Penal.
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Para o preso provisório será opcional .
Já o condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório de acordo com suas devidas aptidões .
Gab: A
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