Questão 2357170

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

“A Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário e a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário constituem instrumentos de gestão documental que indicam a guarda permanente para os documentos previamente indicados com tal atributo ou a temporalidade mínima de guarda aplicável aos documentos produzidos por este Poder, na atuação judicial e administrativa.”

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, 2011.)

De acordo com a tabela de temporalidade de documentos do Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos não poderão diminuir os prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, mas poderão aumentá-los.
• B. A temporalidade dos processos judiciais está indicada na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
• C. O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas será eliminado de acordo com o previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada.
• D. A partir da aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada fica salvaguardada a preservação dos documentos pelo prazo necessário ao cumprimento de sua função administrativa e legal.

Gabarito: C

Comentários

• Pessoal, de acordo com a Recomendação nº 37 do CNJ, são de guarda permanente:

   

  o inteiro teor das sentenças 

  as decisões terminativas

  os acórdãos

  as decisões recursais monocráticas

  os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguições de Inconstitucionalidade

  processos em que constituem precendentes de súmulas, recurso repetitivo e de repercução geral. 

• O inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas será eliminado de acordo com o previsto na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada.

   

  NÃO PODEM SER JOGADOS FORA - SÃO PERMANENTES

• Arquivologia é chatão, né?