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ID
2357179
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação à Lei nº 8.159/1991 e ao do Decreto Federal nº 4073/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 4.073/02 

    Art. 3o  São membros conselheiros do CONARQ:

            I - o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que o presidirá; (1)

            II - dois representantes do Poder Executivo Federal; (2)

            III - dois representantes do Poder Judiciário Federal; (2)

            IV - dois representantes do Poder Legislativo Federal; (2)

            V - um representante do Arquivo Nacional; (1)

            VI - dois representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal; (2)

            VII - dois representantes dos Arquivos Públicos Municipais; (2)

            VIII - um representante das instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia; (1)

            IX - um representante de associações de arquivistas; (1)

            X - três representantes de instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais. (3)17 membros

    Letra B

  • a) O Conselho Nacional de Arquivos faz parte da estrutura hierárquica da Casa Civil da Presidência da República.

    ERRADA. "O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública."

    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/o-conselho.html

     

     b) O Conselho Nacional de Arquivos é constituído por dezessete membros, sendo dois representantes do Poder Judiciário Federal. 

    CERTA. Conforme comentário do Bonizete Ehrich.

     

     

    c) O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) definirá a política nacional de arquivos para os órgãos integrantes do Conselho Nacional de Arquivos.

    ERRADA. "O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo."

    Fonte: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/o-conselho.html

     

    d) O Arquivo Nacional é o órgão competente para realizar o recolhimento dos documentos produzidos pelo Poder Judiciário no decurso de suas atividades.

    ERRADA. Lei 8.159/91. Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

     

     

  • Questão desatualizada. Pelo Decreto nº 10.148, de 2019, é apenas um (1) representante do Poder Judiciário Federal.