Questão 2357902

• Banca: TJ-AC
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2014
• Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador; TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Sobre os denominados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, É CORRETO afirmar que:

• A. surgiram precipuamente para assegurar aos indivíduos a possibilidade de exigir do Estado prestações concretizadoras do mínimo existencial.
• B. resultaram da reação das classes hipossuficientes à opressão dos grupos econômicos dominantes.
• C. foram desenvolvidos inicialmente como imposições negativas ao Estado, de forma a tutelar a liberdade individual e a livre iniciativa.
• D. têm nítida vocação para a tutela coletiva de bens jurídicos da comunidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  1º Geração

  São direitos civis e políticos. Tem como valor fonte a liberdade e implicam em abstenção do estado.

• Direitos da primeira geração ou direitos de liberdade: foram os primeiros reconhecidos pelos textos constitucionais. Compreendem direitos civis e políticos inerentes ao ser humano e oponíveis ao Estado, visto na época como grande opressor das liberdades individuais. Incluem-se nessa geração o direito à vida, segurança, justiça, propriedade privada, liberdade de pensamento, voto, expressão, crença, locomoção, entre outros.

• Dimensões:

  1º - Liberdade 

  2º - Igualdade

  3º - Fraternidade

  4º- Pluralismo, democracia

  5º - Paz 

   

  Fonte: Novelino 

• Diritos de 1ª Dimensão -> trata-se dos primeiros direitos conquistados pela humanidade. São direitos relacionados à liberdade, em todas as suas formas. Possum um caráter negativo diante do Estado, tendo em vista o fato de ser utilizado como uma verdadeira limitação ao poder estatal, ou seja, o Estado, diante dos direitos de primeira dimensão, fica impedido de agir ou interferir na sociedade. São verdadeiros direitos de defesa com caráter individual. Estão entre esses direitos as liberdades públicas, civis e políticas. Constituem os ligados ao valor LIBERDADE. São os direitos CIVIS e POLÍTICOS - NÃO FAZER DO ESTADO.

   

  Gabarito: C

• TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

   

  1ª GERAÇÃO - Civis e políticos.

  (liberdade) – ex.: vida, liberdade, propriedade, liberdade de expressão, participação politica e religiosa...

   

  2ª GERAÇÃO - Sociais, econômicos e culturais.

  (igualdade) – ex.: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência social...

   

  3ª GERAÇÃO - Difusos.

  (fraternidade) – ex.: paz, meio ambiente equilibrado, patrimônio comum da humanidade, consumidor...

   

  4ª GERAÇÃO - Engenharia genética.

   

  5ª GERAÇÃO - Paz mundial.

• Direitos de primeira geração: um agir negativo do estado;

  Direitos de segunda geração: um agir positivo do estado.