Questão 2357950

• Banca: TJ-AC
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2014
• Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador; TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Teoria geral das provas

Sobre as provas, assinale a assertiva VERDADEIRA:

• A. todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados neste Código, são hábeis a provar a verdade dos fatos, em que se funda ação ou a defesa.
• B. o ônus da prova incumbe: ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
• C. há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e desfavorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial.
• D. a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

Gabarito: B

Comentários

• A letra A está errada, pois o artigo 32 da Lei 9.099/95 é clara ao dispor: Todos os meios de provas moralmente legítimos, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADOS EM LEI, são habeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. 

   

   

• GABARITO: B

   

  NCPC:

   

  A) Art. 369.  As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

   

  B) CORRETA. Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

   

  C) Art. 389.  Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.

   

  D) Art. 442.  A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.