Questão 2357953

• Banca: TJ-AC
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2014
• Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador; TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

• A. quando o juiz deferir a petição inicial.
• B. quando ficar parado durante mais de 01 (um) mês por negligência das partes.
• C. quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.
• D. quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

   

  NCPC:

   

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial; (LETRA A = ERRADA)

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; (LETRA B = ERRADA)

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (LETRA D = CORRETA)

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII - homologar a desistência da ação;

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e (LETRA C = ERRADA)

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

• pq a B tá errada? alguém sabe

• Raquel,

  O processo não pode ficar parado durante mais de 1 ano, não 1 mês como afirma a alternativa.

• Gabarito:"D"

  CPC, art. 485. V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;