Questão 2357959

• Banca: TJ-AC
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2014
• Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador; TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Condições da ação; Da ação

Sobre as condições da ação marque a CORRETA:

• A. se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
• B. para propor ou contestar ação é desnecessário ter interesse e legitimidade.
• C. é inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação a direito.
• D. ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio salvo quando autorizado em lei e tratar-se de direitos disponíveis, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

   

  NCPC: 

   

  B) Art. 17.  Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

   

  C) Art. 20.  É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

   

  D) Art. 18.  Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

• Art. 19. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, o juiz, assegurado o contraditório, a declarará por sentença, com força de coisa julgada.