Questão 2358565

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei n.º 9.883 de 1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

Após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI) e a desarticulação do Sistema Nacional de Informações (SISNI), a atividade de inteligência no Brasil passou por um período de ostracismo e outro de reformas que culminaram na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou, como seu órgão central, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que registra a finalidade do Sistema Brasileiro de Inteligência.

• A. Tratar documentos sigilosos entre órgãos do Estado brasileiro.
• B. Instituir a doutrina nacional de inteligência nos órgãos de Estado.
• C. Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
• D. Fornecer subsídios ao Ministro da Defesa nos assuntos atinentes à soberania nacional.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C 

   

  LEI No 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.

   

  Art. 1o Fica instituído o Sistema Brasileiro de Inteligência, que integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, com a finalidade de "fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional".
  
  Fiquem atento, o gabarito é a letra da lei.

• Após a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI) e a desarticulação do Sistema Nacional de Informações (SISNI), a atividade de inteligência no Brasil passou por um período de ostracismo e outro de reformas que culminaram na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou, como seu órgão central, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que registra a finalidade do Sistema Brasileiro de Inteligência. 
    a) Tratar documentos sigilosos entre órgãos do Estado brasileiro. 
    b)  Instituir a doutrina nacional de inteligência nos órgãos de Estado. 
    c)  Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
    d)
  Fornecer subsídios ao Ministro da Defesa nos assuntos atinentes à soberania nacional.