Questão 2358583

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 4.376 de 2002 - Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência; Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

De acordo com o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência: 

• A. Reunir-se-á com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
  
• B. Mediante convite de qualquer membro do Conselho, representantes de outros órgãos ou entidades poderão participar das suas reuniões, como assessores ou observadores.
• C. Reunir-se-á, em caráter extraordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.
• D. Reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros. 

Gabarito: B

Comentários

• Decreto 4.376/2002 - Art. 9o  O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.

   

  Alternativa D correta.

• Aloysyo Neto, essa questão foi dada a letra B, já pesquisei.

• Art. 9o  O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.        (Redação dada pelo Decreto nº 4.872, de 6.11.2003)

  § 1o  A critério do presidente do Conselho, as reuniões extraordinárias poderão ser realizadas fora da sede da ABIN.

  § 2o  O Conselho reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros.

  § 3o  Mediante convite de qualquer membro do Conselho, representantes de outros órgãos ou entidades poderão participar das suas reuniões, como assessores ou observadores.

• A letra D é a mais correta, exceto pelo local da reunião que é na sede da ABIN. Essa questão não mede conhecimento...

   

  gabarito = B

• A sede das reuniões ordinárias (até 3X ao ano) é a da Abin e não do GSI conforme a alternativa D que, por conta disso, está errada. Já a sede das reuniões EXTRAordinárias "A critério do presidente do Conselho,...poderão ser realizadas fora da sede da ABIN.". Letra B é a correta.

• A) Errada - (Art. 9o - § 2o  O Conselho reunir-se-á com a presença de, no mínimo, a maioria de seus membros). Ou seja, no mínimo a maioria e não um terço.

   

  B) Correta - (Art. 9o - § 3o  Mediante convite de qualquer membro do Conselho, representantes de outros órgãos ou entidades poderão participar das suas reuniões, como assessores ou observadores).

   

  C) Errada - (Art. 9o  O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros). Ou seja, três vezes por ano é em caráter ordinário e não extraordinário, além do outro erro que está sublinhado.

   

  D) Errada - (Art. 9o  O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros). A reunião será na sede da Abin e não na sede do GSI.

• Acho que esta questão deveria ser anulada, pois a resposta mais correta é a letra D

• Letra B

   

  Art. 9o O Conselho reunir-se-á, em caráter ordinário, até três vezes por ano, na sede da ABIN, em Brasília, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de um de seus membros.

  A D está errada!!