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GABARITO: C
(1ª) os seus Ministros são nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Presidente da República. ERRADA
CF, Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
(2ª) ao Tribunal compete a guarda da Constituição. CERTA
CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:...
(3ª) como órgão do Poder Judiciário, está sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça. ERRADA
O CNJ não tem nenhuma competência sobre o STF e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito. [ADI 3.367, rel. min. Cezar Peluso, j. 13-4-2005, P, DJ de 22-9-2006.]
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Letra (c)
Complementando o item (III) do colega abaixo:
Ademais, é necessário salientar que no mesmo aresto o STF deixou claro que o CNJ não tem nenhuma competência sobre a Corte e seus ministros. Entretanto, em atenção à função do próprio Conselho, que visa a Moralidade, a Eficiência e a Efetividade do Poder Judiciário, seguir as suas orientações e determinações constitui um bom exemplo para os demais órgãos deste Poder.
Portanto, observa-se que o próprio Pretório Excelso reconhece a importância do CNJ como forma de controle externo do Poder Judiciário, zelando pelo seu bom funcionamento, sem, contudo, autorizar que este exceda as suas competências, ou seja, não há que se falar em esvaziamento do CNJ, mas sim em controle do exercício das suas atribuições.
ADI 3.367/DF
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Q467390 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPE-PE Prova: Defensor Público
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
Certo
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Q675117 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 18, 19, 37 e 38
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.
Certo.
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RESUMINDO:
O STF não se submete ao controle do CNJ.
O CNJ submete-se ao controle do STF.
Gab. C
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Esses examinadores certamente vieram da roça. É cada nome que a Consulplan coloca...
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(1ª) os seus Ministros são nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Presidente da República; (Nomeados pelo presidente depois de aprovados pelo senado)
(2ª) ao Tribunal compete a guarda da Constituição”; (Correto)
(3ª) como órgão do Poder Judiciário, está sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça. (O CNJ não tem poder sobre o STF)
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Mr. Specter, por acaso para vir da "roça" tem que ter nome específico?
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Gabarito: C
Sou professora de Português e Redação formada pela UERJ e pós graduanda em Ensino e Produção textual. Atualmente tenho um projeto de correção de discursivas através de pdfs. O valor de cada correção é dez reais. Qualquer dúvida, só falar comigo no 21987857129.