A questão trata das FUNÇÕES CLÁSSICAS
OU ECONÔMICAS DO ORÇAMENTO.
Ocorreu uma crise capitalista na década
de 30. Com isso, surgiu a necessidade da intervenção do Estado na economia. O
Estado controla o Orçamento Público e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o
instrumento de planejamento que tem as Receitas Previstas e Despesas Fixadas
para um determinado exercício financeiro, aprovado pelo Legislativo. Então, o
Estado interfere na economia através do Orçamento.
Características:
- Crise depressiva dos anos 30.
- Necessidade do Estado Realizar
Intervenção na Economia.
- Funções Econômicas do Estado.
- Funções Fiscais.
- Funções do Orçamento – Principal
Instrumento de Ação Estatal na Economia.
As funções clássicas do
orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:
1) Função Alocativa (promover
o ajustamento na alocação de recursos).
2) Função Distributiva (promover
o ajustamento na distribuição de renda).
3) Função Estabilizadora (manter
a estabilidade econômica).
1) Função Alocativa (características)
- Não há eficiência do setor privado
(sistema de mercado).
- Setor privado não consegue suprir as
necessidades da população, por isso o Estado oferta bens e serviços
para a sociedade.
Situações que o Estado oferece bens e
serviços para a sociedade:
a) Investimentos na
infraestrutura econômica.
b) Provisão de bens públicos e
bens meritórios.
a) Investimentos na infraestrutura
econômica
- Altos investimentos desestimulam o
setor privado (aplicação imediata x retorno longo prazo).
Particular não faz o investimento pois
o retorno demora muito para se concretizar.
Ex.: Transporte, energia, comunicações,
armazenamento, etc.
Para alguns doutrinadores:
- Externalidades Positivas: Benefícios Sociais.
(Ex.: Criação malha ferroviária – mais
pessoas usando o transporte público).
Há incentivo também por meio de
isenções, subsídios, etc.
- Externalidades Negativas: Prejuízos Sociais.
(Ex.: Poluição Rio – Aumenta o Tributo
da empresa, aplicação de multas, etc.)
b) Provisão de Bens Púbicos e Bens
Meritórios
- Demanda por certos bens possuem
características particulares que inviabilizam o fornecimento pelo setor privado
(sistema de mercado).
- Bens públicos: usufruídos pela
população, não podem ser individualizados e nem recusados pelos consumidores.
Exemplo: iluminação pública.
- Bens meritórios (ou
semipúblicos): excluem parcela da população que não tem recursos para
pagar. Podem ser fornecidos tanto pelo Estado quanto pelo
particular. Exemplo: educação e saúde (não são necessariamente produzidos pelo
Estado, mas podem ser pagos para o particular através do orçamento. Ex.
Subvenção Social para uma ONG).
2) Função Distributiva
(características)
- Promover ajustamentos na distribuição
de renda, corrigindo as falhas de mercado (desigualdades
sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico
capitalista. Há uma separação das classes sociais.
- Apropriação da renda e da riqueza de
forma diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere
para outra. Torna menos desigual possível.
Exemplos:
a) Utilização do Imposto Progressivo.
b) Concessão de Subsídios.
c) Transferências Diretas.
a) Utilização do Imposto Progressivo
- Impostos Diretos: ônus recai sobre os
contribuintes que arcam com o imposto (Patrimônio e Renda).
- Financiar os programas de
alimentação, transporte e moradia populares.
Exemplo: Imposto de Renda Progressivo,
Imposto sobre Grandes Fortunas, etc.
b) Concessão de subsídios
- Subsídio aos bens de consumo popular
financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de
mais alta renda.
Exemplo: Subsídio agrícola (produtos da
cesta básica).
c) Transferências Diretas
- Distribuídos diretamente à
população.
Exemplo: Bolsa Família.
3) Função Estabilizadora
(características)
- É a mais moderna das
3 funções;
- Manter a estabilidade econômica,
através de instrumentos macroeconômicos;
- Estabilizar o valor da moeda;
- Assegurar o nível de emprego;
- Estabilizar os preços;
- Estabelecer Política Monetária;
- Estabelecer Política Fiscal (mexer
nas receitas e despesas);
- Atua sobre a demanda agregada
(disposição de gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de
qualquer outro comprador);
- Se a demanda for superior a
capacidade de produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços
tendem a baixar e, consequentemente, haverá desemprego;
- Mecanismo de política de
estabilização: Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou
reduzindo, conforme as necessidades.
Portanto, a questão aborda a ideia
de um imposto de renda progressivo. Essa situação encontra-se no
contexto da Função DISTRIBUTIVA.
Gabarito do Professor: Letra B.