Questão 2359630

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Biomédico (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Cirurgião Dentista (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Farmacêutico (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Nutricionista - (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HUJB – UFCG); INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional (HUJB – UFCG)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.

• A. Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
• B. Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
• C. Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Educação e tem prazo de duração indeterminado.
  
• D. Tem personalidade jurídica de direito público, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração de 20 anos.
• E. Tem personalidade jurídica de direito privado, é vinculada ao Ministério da Saúde e tem prazo de duração indeterminado.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
  : Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5o do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5o do Decreto-Lei no 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado. 

• Letra : C

  .........................................................................................................................................................................

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

   

  Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de DIREIRO PRIVADO e PATRIMÔNIO PRÓPRIO, vinculada ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, com prazo de duração INDETERMINADO. 

  ............................................................................................................................................................................

  Fonte:  http://www.ebserh.gov.br/web/portal-ebserh/leis

   

  "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

• ART 1º LEI 12.550

   

  DIREITO PRIVADO

  VÍNCULO COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  PRAZO INDETERMINADO

• GABARITO: LETRA C

  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• Art. 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH com personalidade jurídica de DIREIRO PRIVADO e PATRIMÔNIO PRÓPRIO, vinculada ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, com prazo de duração INDETERMINADO. 

  Ele muda os tempos e as horas; ele remove os reis e estabelece os reis; ele dá sabedoria aos sábios e ciência aos inteligentes.

  Font: Alfacon

  Prof: Emerson castelo branco

• GABARITO LETRA C

  art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.