Questão 2359714

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Social (HUJB – UFCG)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

A assistente social de um CRAS atendeu um caso que requer o encaminhamento para Benefício de Prestação Continuada. O usuário disse que levaria os papéis para o advogado que já o havia orientado e que faria sua “aposentadoria”. Usando como base os direitos assegurados na Lei 8742/93, é correto afirmar que

• A. a assistência social tem por um de seus objetivos a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
• B. a assistência social tem por um de seus objetivos a garantia de 1/2 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
• C. a assistência social tem por um de seus objetivos a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal apenas ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
• D. a assistência social tem por um de seus objetivos a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem em juízo não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
• E. a assistência social tem por um de seus objetivos a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção exceto se for provida por sua família.

Gabarito: A

Comentários

•  

  Gabarito letra A

   

  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742compilado.htm

• Lembrando que para o recebimento do BPC, é considerado idoso o individuo com idade igual ou superior a 65 anos.

• Faltou apenas frisarem a necessidade dos 65 anos de idade em casos de idosos.